Por reformas, CNI e CNT defendem permanência de Meirelles

Com a atual crise política, existe uma possibilidade da agenda de reformas ser danificada. Para evitar que isso ocorra, líderes de importantes setores da economia defendem a continuidade de votações no Congresso e o mantimento da atual equipe do setor. Isso porque, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a saída da recessão não pode ser dificultada pela crise política.

Para Robson Andrade, presidente da CNI, o Congresso deve prosseguir fazendo as votações das medidas econômicas que já foram pautas. O país não pode parar, e medidas como as reformas política e trabalhista, e a convalidação de estímulos tributários para combater a “guerra fiscal” dos Estados; por exemplo, necessitam apenas de maioria simples nos votos.

O presidente da CNI ainda apoia o trabalho de ajuste de contas feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

É importante pontuar que não só o trabalho do ministro vem sido elogiado e defendido. O presidente da CNT, Clésio Andrade, por sua vez defende o presidente Michel Temer e a sua aptidão de permanecer no cargo, afinal, quaisquer interrupção do atual governo pode acarretar o programa de concessões da infraestrutura, que se faz extremamente necessário no país.

Entenda o projeto que dá sobrevida à guerra fiscal entre Estados

O projeto aprovado determina que seja estendido por 15 anos, boa parte dos incentivos fiscais outorgados por Estados para atrair corporações.

Esta medida legaliza alguns benefícios outorgados ilegalmente, frequentemente tratados como “guerra fiscal”. O projeto possibilita aos Estados a manutenção intacta por até 15 anos da diminuição de impostos concedidos para atrair indústrias e companhias de agropecuária e infraestrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária, aeroportuária, portuária e transporte urbano.  Já nos demais setores, haverá uma redução gradual e a extinção do benefício em um menor tempo.

É importante ressaltar que, o projeto decide ainda que os Estados que conferirem novos incentivos sem o cumprimento das regras, sofrerão sanções, como por exemplo, a suspensão do repasse de verbas a que possui direito na separação do bolo tributário.

Reforma Trabalhista: O que será mudado?

A reforma trabalhista conta com diversas alterações, que vão desde mudanças como a prevalência da negociação entre contratantes e funcionários sobre o legislado nos acordos trabalhistas.

Uma pauta que gerou bastante polêmica e até mesmo preocupação por parte da população brasileira, é preciso enfatizar que a reforma trabalhista não visa acabar com os direitos do trabalhador, pelo contrário.

O principal objetivo está em estabelecer melhorias em determinados pontos, privilegiando também as negociações diretas entre patrões e funcionários. Isso significa que estas mudanças são de interesse mútuo, diferente do que muito tem se falado erroneamente.

Algumas das propostas são: A criação da figura do autônomo exclusivo. Ou seja, o indivíduo atuante como autônomo poderá prestar seus serviços para um único empregador de modo contínuo, mas sem uma afirmação de vínculo.

Podemos citar também sobre a questão da contribuição sindical. Hoje, ela é descontada obrigatoriamente da folha de pagamento do funcionário, sejam eles sindicalizados ou não. Com a proposta, a contribuição passa a ser facultativa. Em outras palavras: Paga quem quer.